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Resultados para o dia 1953-03-14

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  • Tem documento Em vigor 1953-03-14 - Portaria 14300 - Ministérios das Finanças e do Exército

    Define e regula a administração, prestação, verificação e fiscalização de contas da verba inscrita na despesa extraordinária do Ministério do Exército sob a rubrica «Forças militares destacadas no ultramar»

  • Tem documento Em vigor 1953-03-14 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Torna público ter o Bureau International du Travail registado os instrumentos de ratificação pelo Governo Português das Convenções relativas às férias remuneradas dos trabalhadores marítimos e ao alojamento da tripulação a bordo

  • Tem documento Em vigor 1953-03-14 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

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