1953-02-06 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao Decreto n.º 39056 que transfere verbas dentro do orçamento de vários Ministérios

1953-02-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Ceilão aderido à Convenção de Paris para a protecção da propriedade industrial de 20 de Março de 1883 e ao Acordo de Madrid relativo à repressão das falsas denominações de origem, revistos em Londres em 2 de Junho de 1934

1953-02-06 - Portaria 14250 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1952 das províncias ultramarinas da Guiné, Angola e Moçambique e abre um crédito nesta última província destinado a ocorrer aos encargos com uma campanha contra a raiva