1953-02-28 - Portaria 14278 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Regula a execução do serviço de assentos de casamentos civis e canónicos nas conservatórias do registo civil

1953-02-28 - Decreto-Lei 39117 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

Cria o Fundo de Maneio dos Estabelecimentos Fabris do Ministério.

1953-02-28 - Decreto 39118 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação dos telhados do Palácio Nacional das Necessidades

1953-02-28 - Portaria 14279 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas o Decreto n.º 39013, que aprova o Acordo, assinado em Genebra em 3 de Dezembro de 1951, relativo à elaboração e adopção da nova lista internacional das frequências para os diferentes serviços nas faixas compreendidas entre 14 kc/s e 27500 kc/s

1953-02-28 - Portaria 14280 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinado a fazer face às despesas resultantes da alteração da ordem pública