1953-02-19 - Decreto-Lei 39110 - Ministério das Finanças - Comando-Geral da Guarda Fiscal

Actualiza os quadros relativos à composição da Força da Guarda Fiscal anexos ao Decreto-Lei n.º 34442, de 16 de Março de 1945.

1953-02-19 - Portaria 14261 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição - (Estado-Maior do Exército)

Aprova e manda pôr em execução o Regulamento de Educação Física do Exército, Parte III (Exercícios de Aplicação Militar)

1953-02-19 - Decreto 39111 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Extingue o Consulado de Portugal em Valparaíso e cria em sua substituição um vice-consulado na mesma cidade

1953-02-19 - Decreto-Lei 39112 - Ministério da Economia

Extingue a comissão liquidatária da Comissão Reguladora do Comércio de Metais, criada pelo Decreto-Lei n.º 36484, de 27 de Agosto de 1947.