1953-02-18 - Despacho - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro

Elimina uma rubrica do despacho, inserto no Diário do Governo n.º 61, de 17 de Março de 1952, que designa as mercadorias isentas da retenção determinada pelo Decreto-Lei n.º 38659

1953-02-18 - Decreto 39109 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Regula as condições em que podem regressar ao Ministério da Marinha os oficiais da Armada pertencentes ao quadro permanente das forças aeronavais

1953-02-18 - Portaria 14260 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Institui o Prémio Guiomar Torresão e estabelece os termos em que deve fazer-se a sua concessão