Despacho , de 18 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Governo n.º 30/1953, Série I de 1953-02-18.
- Data: 1953-02-18
- Secções desta página::
Sumário
Elimina uma rubrica do despacho, inserto no Diário do Governo n.º 61, de 17 de Março de 1952, que designa as mercadorias isentas da retenção determinada pelo Decreto-Lei n.º 38659
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2457966.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2457966/despacho-de-18-de-fevereiro