1953-11-07 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 233, de 22 do mês findo, de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional

1953-11-07 - Decreto-Lei 39418 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Insere disposições relativas aos serviços militares das províncias ultramarinas de Angola, Moçambique e Estado da Índia

1953-11-07 - Decreto 39419 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às províncias ultramarinas.

1953-11-07 - Portaria 14600 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Autoriza os governadores-gerais de Angola, Moçambique e Estado da Índia a elaborarem os respectivos orçamentos gerais para o ano económico de 1954