1953-11-30 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1953-11-30 - Decreto 39454 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Adita um novo número ao artigo 92.º das instruções preliminares das pautas e introduz alterações nas pautas de importação e exportação e no respectivo índice remissivo - Determina que fiquem sujeitas a despacho por declaração obrigatória as mercadorias classificadas por determinados artigos da pauta de importação

1953-11-30 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento da receita e despesa para 1953 da missão de biologia marítima

1953-11-30 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Transfere uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones