1953-11-18 - Portaria 14620 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial no concelho de Vieira

1953-11-18 - Decreto-Lei 39436 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Substitui o artigo 81.º do Decreto-Lei n.º 23764, de 13.04.1934 (condições exigidas aos inscritos marítimos para haverem a categoria de oficiais náuticos) - Revoga o Decreto-Lei n.º 31851, de 15.01.1942, sem prejuízo do disposto no seu artigo 2.º

1953-11-18 - Portaria 14621 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

1953-11-18 - Decreto 39437 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento e montagem da instalação de transportadores de telegramas em canal para a estação central telegráfica, no edifício da Praça de D. Luís