1953-10-09 - Despacho do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro

Esclarece dúvidas sobre se ainda pode considerar-se em vigor o § 2.º do artigo 3.º do Decreto n.º 1 de 17 de Julho de 1886, relativo a readmissão, no mesmo lugar ou equivalente, de funcionários aposentados, depois de verificada a cessação da incapacidade que determinou a aposentação

1953-10-09 - Decreto 39380 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada do arranjo da lavadaria do Hospital Militar de Doenças Infecto-Contagiosas, em Belém

1953-10-09 - Portaria 14565 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais da província ultramarina de Cabo Verde e do Estado da India e abre um crédito destinado a grandes reparações em estradas daquela província

1953-10-09 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Reforça uma verba inscrita no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones