1953-10-19 - Decreto 39389 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Arsenal do Alfeite a adquirir um quadro eléctrico do tipo antideflagrante, destinado a um batelão-cisterna em construção nos seus estaleiros

1953-10-19 - Decreto 39390 - Ministério da Marinha - Comando-Geral da Armada

Cria, com sede em Ponta Delgada, o Comando da Defesa Marítima dos Açores

1953-10-19 - Decreto 39391 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução dos trabalhos constantes da variante A ao projecto de defesa da Torre do Bugio

1953-10-19 - Decreto-Lei 39392 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

Permite ao director do Instituto Nacional de Educação Física, enquanto não forem reorganizados os quadros do pessoal, contratar, com carácter eventual, vário pessoal