1953-01-26 - Decreto-Lei 39091 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para ratificação, o Protocolo relativo ao Grupo de Estudos para a União Aduaneira Europeia, assinado em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

1953-01-26 - Portaria 14243 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui em várias classes das tabelas anexas aos Decretos n.os 12209 e 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) diversas categorias de funcionários do Depósito Penal da província ultramarina de Angola

1953-01-26 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento da receita e despesa para 1953 da missão geográfica de Moçambique

1953-01-26 - Declaração - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Declaração de ter sido estabelecida, para efeitos da aplicação de multas, a tabela dos valores da cortiça por arroba