1952-09-09 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1952-09-09 - Decreto 38903 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de conservação e beneficiação do edifício da Capitania do Porto de Faro (2.ª fase)

1952-09-09 - Portaria 14080 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 1048.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquela província

1952-09-09 - Decreto 38904 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Introduz alterações no Decreto n.º 38231, que promulga o Regulamento dos Institutos Comerciais

1952-09-09 - Portaria 14081 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Proíbe a caça à perdiz nos concelhos de Matosinhos, Mesão Frio e Oliveira de Azeméis durante toda a próxima época venatória