1952-09-26 - Portaria 14103 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais

Manda vedar a pesquisas mineiras e reservar para o Estado determinadas áreas das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique

1952-09-26 - Portaria 14104 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde e Moçambique, destinados, respectivamente, ao pagamento da 1.ª anuidade do empréstimo concedido nos termos do artigo 1.º do Decreto n.º 36780 e a reforçar duas verbas inscritas no capítulo 10.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da segunda das mencionadas províncias

1952-09-26 - Portaria 14105 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Proíbe a caça à perdiz no concelho de Ovar durante toda a próxima época venatória

1952-09-26 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério