Portaria 14103, de 26 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Geográficos, Geológicos e Cadastrais
- Fonte: Diário do Governo n.º 215/1952, Série I de 1952-09-26.
- Data: 1952-09-26
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Sumário
Manda vedar a pesquisas mineiras e reservar para o Estado determinadas áreas das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2457615.dre.pdf .
Aviso
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