1952-09-25 - Decreto-Lei 38933 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Aprova os novos estatutos do Instituto Português de Santo António, em Roma, que vão publicados em anexo ao presente decreto.

1952-09-25 - Portaria 14102 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Mantém em vigor, com alteração no seu artigo 37.º, o Regulamento de Tarifas da Junta Autónoma do Porto de Setúbal, aprovado pela Portaria n.º 13688

1952-09-25 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14091, que abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Hospital do Ultramar e do Gabinete de Urbanização do Ultramar