1952-09-24 - Decreto-Lei 38932 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para adesão, o Protocolo que modifica a Convenção de Bruxelas de 5 de Julho de 1890, referente à criação da União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras e a Resolução anexa, assinados na mesma cidade em 16 de Dezembro de 1949.

1952-09-24 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 14076, que aprova a distribuição do pessoal do Hospital Joaquim Urbano, do Porto, não compreendido no quadro de direcção e chefia