1952-09-20 - Portaria 14097 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil da Figueira da Foz de um escriturário

1952-09-20 - Decreto-Lei 38922 - Ministério das Finanças

Autoriza o Governo, pelo Ministério das Finanças, a conceder os meios financeiros indispensáveis à realização, em Lisboa, do 8.º Congresso do Instituto Internacional de Finanças Públicas. Confia a uma comissão executiva, a orientação dos trabalhos administrativos.

1952-09-20 - Decreto-Lei 38923 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Determina que sobre a gratificação abonada ao oficial médico, prestando serviço no batalhão n.º 2 da Guarda Fiscal incida, desde a data em que foi instituído, o suplemento a que se refere o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 37115 de 26 de Outubro de 1948.

1952-09-20 - Decreto-Lei 38924 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério dos Negócios Estrangeiros, destinado a constituir um novo número do artigo 46.º, capítulo 4.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios.

1952-09-20 - Decreto 38925 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, para pagamento das despesas que resultarem da execução do Decreto-Lei n.º 38922

1952-09-20 - Portaria 14098 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

Fixa as datas, na presente campanha, das colheitas de amêndoa e da azeitona no concelho de Moncorvo