1952-09-10 - Portaria 14082 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

FIXA AS INSIGNIAS MILITARES DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS E PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFESA NACIONAL E DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL - REVOGA A PORTARIA NUMERO 14048.

1952-09-10 - Portaria 14083 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Designa a remuneração a que passa a ter direito o subdirector do Instituto Maternal

1952-09-10 - Decreto 38905 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Prorroga até 31 de Dezembro de 1952 o prazo de vigência do Decreto n.º 32746, que suspende o disposto no artigo 4.º do Decreto n.º 25971, segundo o qual não são de considerar taras de uso habitual os sacos de algodão que acondicionam farinha de trigo e trigo em grão

1952-09-10 - Decreto-Lei 38906 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Insere disposições relativas à inventariação e alienação de bens móveis de valor artístico ou histórico.