1952-08-05 - Despacho - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro

Permite ao Fundo de Fomento Nacional emitir desde já uma promissória de fomento nacional no valor de 5500000$00

1952-08-05 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1952-08-05 - Decreto 38849 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de remodelação da instalação eléctrica do palco e aquisição de aparelhagem (instalação eléctrica da iluminação da cena - comando e manobra) do Teatro Nacional D. Maria II

1952-08-05 - Portaria 14037 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe, Angola, Macau e Timor, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa