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  • Tem documento Em vigor 1952-08-26 - Decreto 38875 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Determina que a povoação e freguesia de Pombeiro, concelho de Arganil, e a povoação de Vilarinho, da mesma freguesia, passem a denominar-se, respectivamente, Pombeiro da Beira e Vilarinho do Alva

  • Tem documento Em vigor 1952-08-26 - Decreto 38876 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Autoriza a Imprensa Nacional de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de diversas peças para reparação dos motores da sua central eléctrica

  • Tem documento Em vigor 1952-08-26 - Portaria 14064 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Saúde - Repartição dos Serviços Administrativos

    Aprova o Regimento dos Preços dos Medicamentos e Manipulações

  • Tem documento Em vigor 1952-08-26 - Decreto 38877 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de defesa da Torre do Bugio

  • Tem documento Em vigor 1952-08-26 - Decreto 38878 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

    Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a empreitada de execução das superstruturas dos três passadiços do Braço, Miguel e Junceira, sobre o rio Lis, Monte Real

  • Tem documento Em vigor 1952-08-26 - Decreto 38879 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

    Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção da estrada de acesso à barragem de Montargil

  • Tem documento Em vigor 1952-08-26 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

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