1952-08-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público que o Acordo de Madrid referente ao registo internacional das marcas de fábrica ou de comércio, assinado em 14 de Abril de 1891 e revisto, pela última vez, em Londres, em 2 de Junho de 1934, deixa de ser aplicável às Antilhas Holandesas

1952-08-19 - Portaria 14053 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de secretário da Comissão Técnica de Automobilismo de Quelimane

1952-08-19 - Portaria 14054 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais das províncias ultramarinas da Guiné, Angola e Moçambique e do Estado da Índia

1952-08-19 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério