1952-08-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo Italiano ratificado a Convenção adicional, de 13 de Maio de 1950, à Convenção Internacional relativa ao transporte de mercadorias por caminho de ferro (CIM), de 23 de Novembro de 1933

1952-08-20 - Portaria 14055 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na província ultramarina de Moçambique selos de franquia postal comemorativos do IV Congresso do Turismo Africano, em Lourenço Marques

1952-08-20 - Decreto 38867 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Determina que o Museu Nacional de Arte Antiga publique um Boletim, destinado a arquivar estudos sobre assuntos de arte e a relatar as actividades do estabelecimento

1952-08-20 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1952-08-20 - Portaria 14056 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

Altera o n.º 14.º da Portaria n.º 13483, que aprova as instruções para a execução do Decreto-Lei n.º 38153 (regras para a produção e comércio da cevada dística)

1952-08-20 - Decreto-Lei 38868 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Revoga o Decreto-Lei n.º 33672, que cria a Comissão de Interligação das Centrais do Norte