1952-08-14 - Portaria 14045 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XVIII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de parteira auxiliar do quadro privativo de enfermagem da província ultramarina da Guiné

1952-08-14 - Portaria 14046 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas destinados ao reembolso e demais encargos dos créditos resultantes dos fornecimentos de material para os serviços meteorológicos do ultramar, a que se refere o Decreto-Lei n.º 38257

1952-08-14 - Portaria 14047 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita no artigo 18.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Instituto de Medicina Tropical

1952-08-14 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério