1952-08-16 - Portaria 14048 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Fixa as insígnias militares do Presidente do Conselho de Ministros e Presidente do Conselho Superior da Defesa Nacional e do Ministro da Defesa Nacional

1952-08-16 - Decreto 38864 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a elaboração do projecto e fiscalização da parte arquitectónica do edifício da Biblioteca Nacional

1952-08-16 - Portaria 14049 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de fiel de depósito dos serviços de saúde e higiene de Angola

1952-08-16 - Portaria 14050 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito destinado a reforçar as verbas inscritas nas alíneas a) e c) do n.º 1) do artigo 9.º, capítulo 1.º, da tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar