1952-07-09 - Quadro - Ministério do Exército - Repartição Geral

Quadro do pessoal civil assalariado da Escola do Exército - Substitui o anteriormente publicado e alterações posteriores

1952-07-09 - Decreto-Lei 38818 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Arsenal do Alfeite a celebrar contrato com a Sociedade Portuguesa de Navios-Tanques, Lda., para a construção de um navio-tanque. Considera devidamente legalizadas e dispensadas do cumprimento de todas as formalidades legais determinadas despesas.

1952-07-09 - Decreto 38819 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras de conservação na Maternidade Júlio Dinis

1952-07-09 - Portaria 14008 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição dos Negócios Políticos e de Administração Civil

Manda publicar no Boletim Oficial da província ultramarina de Moçambique, para na mesma terem execução, o Decreto n.º 24512 e cláusulas anexas, que regulam o fabrico e a recepção da tubagem de fibrocimento