1952-07-28 - Despacho do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho

Esclarece a aplicabilidade do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 26115 aos funcionários já nomeados à data de 1 de Janeiro de 1936Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1952-07-28 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Instruções para a execução dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades Clássicas e na Universidade Técnica