1952-07-02 - Decreto-Lei 38811 - Ministério das Finanças - Junta do Crédito Público

Introduz alterações no Regulamento da Junta do Crédito Público, aprovado pelo Decreto nº 31090 de 30 de Dezembro de 1940.

1952-07-02 - Portaria 14002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar durante os meses de Janeiro a Dezembro de 1952 à Legação de Portugal em Montevideu duas quantias mensais destinadas a ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Legação - Altera a Portaria n.º 13890

1952-07-02 - Decreto 38812 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal

Introduz alterações ao Estatuto do Ensino Liceal, aprovado pelo Decreto nº 36508 de 17 de Setembro de 1947.