1952-06-04 - Despacho - Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente

Esclarece que a Lei n.º 2051 tem a seguir à data e às assinaturas a menção «Para ser publicada no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas»

1952-06-04 - Portaria 13984 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 3.ª Repartição - (Estado-Maior do Exército)

Aprova e manda pôr em execução as instruções para o uso dos equipamentos individuais e arreios

1952-06-04 - Portaria 13985 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Adita um § único ao artigo 6.º das instruções para a admissão e preparação de recrutas e para a frequência dos cursos preparatórios e de aplicação pelos segundos-grumetes, aprovadas e postas em execução pela Portaria n.º 13151 - Revoga a Portaria n.º 13464

1952-06-04 - Portaria 13986 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de ferreiro das oficinas da Capitania do Porto de Lourenço Marques

1952-06-04 - Alteração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

Alterações à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais inserta no Diário do Governo n.º 104, de 17 de Maio de 1949