1952-05-09 - Portaria 13962 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe X da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) as categorias de secretário de liceu e secretário das escolas técnicas da província ultramarina de Moçambique

1952-05-09 - Portaria 13963 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas da Guiné, Angola, Moçambique e Macau, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos

1952-05-09 - Portaria 13964 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito para reforço da verba inscrita no artigo 17.º do capítulo único da tabela de despesa do orçamento privativo do Gabinete de Urbanização do Ultramar