1952-05-16 - Portaria 13968 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 3.ª Repartição - (Estado-Maior do Exército)

Aprova e manda pôr em execução a constituição das especialidades dos segundos-sargentos e furriéis na arma de engenharia - Fixa o quadro, por especialidades, dos referidos postos e arma

1952-05-16 - Decreto 38755 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Ministério, por intermédio do conselho administrativo da Direcção do Serviço de Abastecimentos, a celebrar contrato para aquisição de oito blocos de cilindros para motores - Substitui o Decreto n.º 38639

1952-05-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Polónia denunciado a Convenção Internacional para a unificação de certas regras relativas às imunidades dos navios do Estado, assinada em Bruxelas em 10 de Abril de 1926

1952-05-16 - Decreto-Lei 38756 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Dá nova constituição ao Conselho Superior de Minas e Serviços Geológicos e regula o seu funcionamento e competência - Revoga o Decreto n.º 18768 de 20 de Agosto de 1930 e os Decretos-Lei n.ºs 26974 de 2 de Setembro de 1936 e 32441 de 24 de Novembro de 1942.

1952-05-16 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça

Acórdão doutrinário proferido no processo n.º 53910