1952-05-14 - Decreto 38752 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e a Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

1952-05-14 - Decreto-Lei 38753 - Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma de Estradas

Classifica no distrito autónomo do Funchal uma estrada a construir para ligação da povoação de Caniçal à rede de estradas nacionais, nas proximidades da vila do Machico.

1952-05-14 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério