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  • Tem documento Em vigor 1952-04-26 - Portaria 13947 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar durante os meses de Maio a Dezembro de 1952 ao Consulado-Geral de Portugal em Madrid várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado - Altera, na parte respeitante ao referido Consulado-Geral, a Portaria n.º 13891

  • Tem documento Em vigor 1952-04-26 - Decreto 38731 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

    Aprova e põe em execução o projecto de ordenamento da Mata Nacional de Escaroupim

  • Tem documento Em vigor 1952-04-26 - Alteração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Alteração à tabela de abonos de viagens ao pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950

  • Tem documento Em vigor 1952-04-26 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

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