1952-04-16 - Portaria 13938 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal das secretarias dos tribunais criminais e correccionais da comarca do Porto com mais um escriturário de 2.ª classe

1952-04-16 - Portaria 13939 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Cria o lugar de mestre de cerâmica na Prisão-Escola de Leiria

1952-04-16 - Decreto-Lei 38725 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Concede facilidades à província ultramarina de Timor para pagamento de encargos da sua dívida pública.

1952-04-16 - Portaria 13940 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 1095.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1951 da referida província

1952-04-16 - Portaria 13941 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar à província ultramarina de S. Tomé e Príncipe várias disposições do Estatuto do Ensino Liceal, aprovado pelo Decreto n.º 36508

1952-04-16 - Portaria 13942 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Estabelece o quadro de professoras para a secção feminina do Liceu Salvador Correia, de Luanda