Resultados para o dia 1952-04-16
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Aumenta o quadro do pessoal das secretarias dos tribunais criminais e correccionais da comarca do Porto com mais um escriturário de 2.ª classe
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Cria o lugar de mestre de cerâmica na Prisão-Escola de Leiria
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Concede facilidades à província ultramarina de Timor para pagamento de encargos da sua dívida pública.
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1952-04-16 - Portaria 13940 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 2) do artigo 1095.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de 1951 da referida província
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Manda aplicar à província ultramarina de S. Tomé e Príncipe várias disposições do Estatuto do Ensino Liceal, aprovado pelo Decreto n.º 36508
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Estabelece o quadro de professoras para a secção feminina do Liceu Salvador Correia, de Luanda
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