Portaria 13941, de 16 de Abril
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino
- Fonte: Diário do Governo n.º 87/1952, Série I de 1952-04-16.
- Data: 1952-04-16
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Sumário
Manda aplicar à província ultramarina de S. Tomé e Príncipe várias disposições do Estatuto do Ensino Liceal, aprovado pelo Decreto n.º 36508
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2457238.dre.pdf .
Aviso
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