1952-03-04 - Decreto-Lei 38665 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Autoriza o Governo a contratar com a Companhia das Águas de Lisboa, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, a substituição do contrato existente, nos termos das bases anexas a este decreto-lei.

1952-03-04 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1952 da missão de estudos de pesca de Angola

1952-03-04 - Decreto 38666 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Aprova e põe em execução o plano de ordenamento da Mata Nacional de Camarido

1952-03-04 - Portaria 13868 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 2.ª Repartição Técnica

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Sul das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao Fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos