1952-03-03 - Despacho do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente

Autoriza o Ministro do Ultramar a tomar as providências de carácter legislativo e executivo que entender necessárias em relação a província ultramarina diferente daquela em que se encontrar no decorrer da sua próxima viagem às províncias do Extremo Oriente

1952-03-03 - Portaria 13865 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Inclui no mapa do pessoal não compreendido no quadro de direcção e chefia do Hospital Júlio de Matos, aprovado pela Portaria n.º 12720, o lugar de professora psicopedagógica

1952-03-03 - Declaração - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Declaração de terem sido fixados os subsídios diários de alimentação para diverso pessoal dos serviços prisionais

1952-03-03 - Portaria 13866 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito no orçamento privativo em vigor no Conselho Ultramarino, destinado a satisfazer os encargos resultantes da concessão de bolsas de estudo aos funcionários do referido Conselho, subsídios, passagens e outras despesas correlativas

1952-03-03 - Portaria 13867 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Repartição dos Serviços Económicos

Eleva os limites de circulação fiduciária da Guiné, fixados para o 1.º e 2.º semestres de cada ano pelas Portarias n.os 13481 e 12258

1952-03-03 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1952 da missão geográfica de Angola