1952-03-19 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao Decreto n.º 38670, que declara livres para efeitos de registos de minérios de volfrâmio e de estanho as áreas tornadas cativas pela Portaria n.º 9902

1952-03-19 - Portaria 13889 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Determina que a actual secção da Casa Pia de Lisboa denominada «Albergaria de Lisboa» passe a designar-se «Instituto de Reeducação Adolfo Coelho»

1952-03-19 - Decreto 38685 - Ministérios das Finanças e da Marinha

Autoriza o Fundo de Renovação da Marinha Mercante a emitir a obrigação geral representativa da 9.ª série do empréstimo de renovação da referida marinha

1952-03-19 - Portaria 13890 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Regula a distribuição da verba destinada ao pagamento de salários ao pessoal assalariado das embaixadas e legações durante o ano económico de 1952

1952-03-19 - Portaria 13891 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Regula a distribuição da verba destinada ao pagamento de salários ao pessoal assalariado dos consulados durante o ano económico de 1952

1952-03-19 - Portaria 13892 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos de diversos organismos dependentes do Ministério, destinados ao pagamento de determinadas despesas de assistência

1952-03-19 - Decreto 38686 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Aprova e declara de utilidade pública a concessão outorgada pela Câmara Municipal de Serpa à Aliança Eléctrica do Sul, com sede em Olhão, para distribuição de energia eléctrica para iluminação pública e particular, força motriz e outros usos na área do respectivo concelho