1952-11-28 - Portaria 14171 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Cria as brigadas técnicas de fomento e povoamento para as obras hidroagrícolas, hidroeléctricas e de povoamento do ultramar

1952-11-28 - Portaria 14172 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação em todas as províncias ultramarinas selos postais comemorativos da Exposição da Arte Sacra Missionária

1952-11-28 - Portaria 14173 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, Angola, Moçambique, Macau e Timor e no Estado da Índia, destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de outros encargos

1952-11-28 - Decreto 39013 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Aprova o Acordo, assinado em Genebra em 3 de Dezembro de 1951, relativo à elaboração e adopção da nova Lista internacional das frequências para os diferentes serviços nas faixas compreendidas entre 14 kc/s e 27500 kc/s