1952-11-22 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Declaração de ter sido, por despacho do Conselho de Ministros, declarada a utilidade pública e a urgência da expropriação, requerida pela Junta de Freguesia de Valongo do Vouga, concelho de Águeda, de uma parcela de terreno destinada à ampliação do cemitério paroquial

1952-11-22 - Portaria 14163 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Vila Pouca de Aguiar com um escriturário de 2.ª classe

1952-11-22 - Portaria 14164 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e do registo predial no concelho de Caminha

1952-11-22 - Portaria 14165 - Ministérios da Justiça e das Finanças

Altera as cadernetas prediais rústicas e urbanas, a que se referem os artigos 6.º e 19.º dos Decretos-Leis n.os 34456 e 25502, e cria o modelo do apenso às actuais cadernetas prediais rústicas já distribuídas nalguns concelhos em regime de cadastro

1952-11-22 - Portaria 14166 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma série de selos postais comemorativos do centenário do nascimento do eminente matemático e professor Doutor Gomes Teixeira