1952-11-14 - Decreto 38991 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento de material para as salas de tratamentos e anexos do novo pavilhão do Sanatório Sousa Martins, da Guarda

1952-11-14 - Portaria 14156 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui em várias classes das tabelas anexas aos Decretos n.os 12209 e 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) diversas categorias de funcionários da brigada de construção de casas do Estado da província ultramarina de Angola

1952-11-14 - Portaria 14157 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça

Manda publicar nas províncias ultramarinas, com alterações, para nas mesmas terem execução, o § único do artigo 92.º do Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 30688, o artigo 165.º do Código do Notariado, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 32033, e os artigos 179.º e 80.º, respectivamente, das Leis n.os 2049 e 2030

1952-11-14 - Decreto 38992 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Fomento

Introduz alterações no Decreto n.º 34076, que reorganiza os serviços dos correios, telégrafos e telefones ultramarinos