1951-08-27 - Decreto 38407 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Saúde

Aprova o Regulamento dos Cursos para Provimento e Promoção dos Lugares de Agentes Sanitários dos Serviços Dependentes da Direcção-Geral de Saúde

1951-08-27 - Portaria 13660 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe VII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de regente agrícola principal

1951-08-27 - Portaria 13661 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de auxiliar da secretaria da Direcção dos Serviços de Obras Públicas da província ultramarina de Moçambique