1951-08-17 - Portaria 13649 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Substitui os planos dos cursos complementares de aprendizagem, de formação e de especialização profissionais constantes dos mapas anexos ao Decreto n.º 37029 (Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial)