1951-08-13 - Portaria 13642 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Santa Cruz com um escriturário de 2.ª classe, um copista e um oficial de diligências

1951-08-13 - Portaria 13643 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao artigo 108.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 30261

1951-08-13 - Portaria 13644 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita no artigo 15.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar

1951-08-13 - Portaria 13645 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 34) do artigo 1322.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento da província ultramarina de Moçambique

1951-08-13 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério