1951-07-03 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao Decreto-Lei n.º 38246, que estabelece as bases do arrendamento das linhas férreas do Estado e de todas as concessões existentes pela concessão única prevista na Lei n.º 2008

1951-07-03 - Declaração - Ministério da Justiça - Secretaria-Geral

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, determinado o aumento do quadro do pessoal da Repartição Administrativa dos Cofres com dois motoristas

1951-07-03 - Portaria 13589 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado ao pagamento de juros e outras despesas respeitantes à aquisição de duas dragas

1951-07-03 - Portaria 13590 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas de Moçambique, Estado da Índia, Macau e Timor destinados a reforçar verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e ao pagamento de diversos encargos

1951-07-03 - Portaria 13591 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na província ultramarina de Angola para pagamento dos encargos que, por decisão definitiva do Tribunal Arbitral, foram mandados satisfazer