1951-06-22 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao Decreto-Lei n.º 38247, que cria e organiza a Direcção-Geral de Transportes Terrestres e constitui o Fundo Especial de Transportes Terrestres

1951-06-22 - Decreto-Lei 38313 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Dá nova redacção ao artigo 785.º do Código Administrativo.

1951-06-22 - Decreto-Lei 38314 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Aumenta o quadro do pessoal civil do Ministério da Marinha, fixado pelo Decreto-Lei n.º 36081, de 31 de Dezembro de 1946, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 37187, de 24 de Novembro de 1948.

1951-06-22 - Portaria 13579 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Altera os preços do papel aprovados pela Portaria n.º 12741 e revoga o n.º 10.º e as suas alíneas a) e b) da mesma portaria