1951-06-21 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao Decreto-Lei n.º 38293, que introduz alterações na organização dos serviços da Emissora Nacional de Radiodifusão e no Regulamento das Instalações Radioeléctricas Receptoras

1951-06-21 - Decreto-Lei 38311 - Ministérios do Interior e do Ultramar

Fixa o dia 22 de Julho do ano corrente para a eleição do Presidente da República e estabelece preceitos para a realização do citado acto

1951-06-21 - Decreto-Lei 38312 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Regula a apresentação das candidaturas à Presidência da República.