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Resultados para o dia 1951-05-16

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  • Tem documento Em vigor 1951-05-16 - Decreto 38254 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar

    Regula a prestação das provas dos concursos para médicos escolares

  • Tem documento Em vigor 1951-05-16 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério

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