1951-05-11 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 13340, que aprova a demarcação de parcelas do Sobral e Carvalhal de Tolosa, no concelho de Nisa

1951-05-11 - Decreto 38250 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas - Abre créditos a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado, e inscreve uma nova epigrafe no capítulo 9.º da actual tabela das receitas

1951-05-11 - Despacho Ministerial - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Fixa os preços máximos do leite alimentar para o abastecimento de LisboaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo