1951-04-09 - Portaria 13496 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Moçambique para pagamento de juros vencidos no corrente ano relativos ao empréstimo para aquisição do equipamento electromecânico destinado à central térmica de Lourenço Marques

1951-04-09 - Portaria 13497 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Autoriza o Governo-Geral do Estado da India a publicar um diploma legislativo em que se atribua o direito ao subsídio de renda de casa aos funcionários técnicos do serviço meteorológico daquele Estado e se fixem os respectivos quantitativos a abonar mensalmente

1951-04-09 - Portaria 13498 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça duas verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos do Instituto de Medicina Tropical de Lisboa e do Hospital Colonial de Lisboa

1951-04-09 - Portaria 13499 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Moçambique destinado ao pagamento das gratificações especiais anuais atribuídas ao pessoal técnico dos serviços meteorológicos pela tabela II anexa ao Decreto n.º 38041

1951-04-09 - Orçamento Suplementar - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Orçamento suplementar de receita e despesa para 1951 da missão geográfica de Angola

1951-04-09 - Alteração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950